Política de Privacidade do ik6n

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o ik6n, operador da plataforma de entretenimento online acessível pelo endereço https://ik6n.cam ("Plataforma", "nós", "nosso").

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam, navegam ou utilizam quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma ik6n, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, slots, cassino ao vivo, crash games e todos os demais produtos e funcionalidades oferecidos.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No decorrer do cadastro, verificação KYC, uso da plataforma e interação com o suporte, o ik6n coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma ik6n, coletamos automaticamente os seguintes dados:

• Dados de dispositivo: tipo e modelo, sistema operacional, versão do navegador, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: endereço IP, páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, rolagem e interações;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada baseada no endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de acesso, padrões de comportamento na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

O ik6n trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção, autenticação e gerenciamento da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentos da SPA;
• Processamento de transações financeiras: gestão de depósitos, saques, bônus e demais movimentações financeiras na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: disponibilização dos jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais produtos da plataforma;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e violações de segurança;
• Suporte ao usuário: atendimento a dúvidas, solicitações, reclamações e demais interações com a equipe de suporte do ik6n;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e acionamento das ferramentas de jogo responsável;
• Comunicações de marketing (apenas com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas por e-mail ou outros canais de comunicação;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, interface e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, ordens judiciais e obrigações regulatórias.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o ik6n fundamenta o tratamento dos dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o ik6n e o Usuário, incluindo cadastro, autenticação, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações previstas na Lei 14.790/2023, na Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e nas normas da SPA — especialmente o processo KYC;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria de serviços e comunicações operacionais — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

O ik6n pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações e para as seguintes finalidades, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção dos dados compartilhados:

5.1 Operadores e Subprocessadores

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank e outros), estritamente para processamento das transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: serviços especializados em verificação de CPF, documentos e biometria facial para o processo KYC;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais provedores do catálogo, com dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN, segurança cibernética e monitoramento de desempenho;
• Ferramentas de análise: serviços de análise de dados anonimizados e agregados para melhoria da experiência do usuário.

5.2 Autoridades Públicas

O ik6n poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciárias nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de determinação judicial, ordem de autoridade competente ou obrigação legal;
• Comunicação ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, conforme a Lei 9.613/1998;
• Atendimento a solicitações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no exercício de suas funções regulatórias;
• Cooperação com investigações criminais, mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

O ik6n mantém os dados pessoais pelo prazo estritamente necessário para cumprir as finalidades do tratamento e as obrigações legais aplicáveis:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura. Dados anonimizados — que não mais identificam o titular — podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria de serviços, nos termos do art. 12 da LGPD.

O ik6n adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do ik6n;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (incluindo documentos KYC e informações financeiras) armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção de conta;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada, mediante autenticação individual e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança por equipes especializadas (red team / pentest) para identificação proativa de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

O ik6n utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Essenciais (não requerem consentimento)

Necessários para o funcionamento básico da plataforma: autenticação de sessão, segurança (proteção contra CSRF), preferências básicas de idioma e geolocalização para verificação de elegibilidade. Estes cookies são tecnicamente indispensáveis e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise (requerem consentimento)

Utilizados para coletar dados sobre como os Usuários interagem com a plataforma — páginas acessadas, tempo de sessão, botões clicados, erros encontrados. Os dados são agregados e anonimizados. Permitem que o ik6n identifique problemas e melhore a experiência de uso.

8.3 Cookies de Personalização (requerem consentimento)

Permitem que a plataforma se lembre das suas preferências — jogos favoritos, últimas apostas realizadas, configurações de exibição — para oferecer uma experiência mais personalizada em acessos subsequentes.

8.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta no ik6n. Navegadores modernos também permitem o controle de cookies nas configurações de privacidade. A desativação de cookies não essenciais não afetará as funcionalidades principais da plataforma.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. O ik6n garante que tais transferências internacionais sejam realizadas em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, especificamente:

• Transferências para países que a ANPD reconheça como tendo grau de proteção de dados adequado;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou cláusulas específicas que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Transferências estritamente necessárias para a execução do contrato de prestação de serviços com o Usuário (como o processamento de jogos por provedores internacionais).

Em todos os casos de transferência internacional, o ik6n exige contratualmente dos operadores no exterior que adotem medidas de segurança e proteção de dados equivalentes ou superiores às previstas na LGPD.

A plataforma ik6n é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. O ik6n não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro e verificação KYC inclui verificação de idade obrigatória para identificar e impedir o acesso de menores.

Caso o ik6n tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, os dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem, após as verificações legais necessárias.

Você pode exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD e listados nesta Política de forma gratuita e sem burocracia. Para isso:

• Chat ao vivo: acesse o suporte 24/7 diretamente na plataforma e informe que deseja exercer um direito previsto na LGPD;
• E-mail: envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Exercício de Direito LGPD" e descreva o direito que deseja exercer;
• Formulário de privacidade: acesse a seção "Privacidade" nas configurações da sua conta para solicitações de acesso, correção ou exclusão.

O ik6n responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade excepcional, mediante comunicação prévia ao solicitante. Caso o ik6n não possa atender à solicitação (por exemplo, quando os dados são necessários para cumprir obrigação legal), você será informado dos motivos com clareza.

Se não ficar satisfeito com a resposta do ik6n, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o ik6n designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados do ik6n sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentações complementares.

O Encarregado pode ser contactado por meio do canal de suporte do ik6n, solicitando especificamente atendimento relacionado à proteção de dados pessoais. O e-mail [email protected] com o assunto "DPO / Proteção de Dados" chegará diretamente ao responsável.

O ik6n pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços. Toda vez que esta Política for alterada de forma material:

• A data de "Última Atualização" no cabeçalho deste documento será revisada;
• Os Usuários ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Um aviso destacado será exibido na plataforma ao primeiro acesso após a publicação das alterações;
• Quando as alterações exigirem novo consentimento, um banner específico solicitará sua anuência expressa.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o ik6n protege seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com ênfase nas seguintes normas:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentos e resoluções emitidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Quaisquer conflitos decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.